Termos de Uso

Este documento estabelece os Termos de Uso do Helper. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com todas as condições aqui descritas. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS Este Contrato de Licença de Uso de Software e Demais Avenças constitui um contrato firmado entre o Cliente, qualificado no Formulário do Pedido (“Formulário do Pedido”) e UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.109.184/0001-95 e filial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1306, conj. 11 e 21, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.109.184/0004-38, (“UOL”) O UOL e o Cliente resolvem, de comum acordo, celebrar o Contrato de Licença de Uso de Software e Demais Avenças, o qual é composto ainda pelo Formulário de Pedido devidamente assinado entre o UOL e o Cliente (em conjunto, o “Contrato”). CONSIDERANDO QUE I - o UOL desenvolve e concede licença de uso de aplicação de software, conforme descrito no Formulário de Pedido aplicável e mais detalhadamente descrito abaixo (coletivamente, o "Software" ou “Helper”); e II - o Cliente tem interesse no Software de propriedade do UOL, bem como nos eventuais serviços por ele prestados, conforme previstos no Formulário de Pedido assinado, para possibilitar que sua tecnologia facilite o atendimento ao consumidor em dúvidas e necessidades cotidianas e automação de fluxos de atendimento ao consumidor repetitivos; III - o UOL tem interesse em licenciar a ferramenta e prestar eventuais serviços contratados para o Cliente nos termos e condições previstos abaixo. 1. OBJETO DO CONTRATO 1.1 Constitui o objeto deste Contrato de Licenciamento de Software de propriedade do UOL, Prestação de Serviços e outras avenças (“Contrato”) , cujas especificações, funcionalidades, abrangência e demais questões técnicas deverão ocorrer nos termos do Formulário do Pedido assinado pelas Partes. 1.1.1 O Software utiliza serviços, ferramentas, plataformas, algoritmos, e modelos de inteligência artificial de terceiros (“Serviços de Parceiros”) para gerar outputs, conteúdos, materiais e demais respostas apresentadas ao Cliente (coletivamente, “Resultados”) com base nas consultas ou entradas inseridas pelo Cliente no Software (referidas neste documento como “Entradas” ou “Inputs”). O cliente concorda e aceita que o UOL não será responsabilizada ou responsável por qualquer falha ou erro nos Serviços de Parceiros. 1.2 O Helper pode ser utilizado para diversas funcionalidades no ciclo de desenvolvimento de produtos digitais, softwares e aplicações. De forma resumida, sem se limitar, o Helper permite: 1.2.1 Criação e gestão de base de conhecimento que habilita o copiloto para centrais de atendimento; 1.2.2 Criação de interface de conversa em ambiente web para atendimento ao consumidor do Cliente; 1.2.3 Integração com WhatsApp para automação do atendimento ao consumidor neste canal; 1.2.4 Automação de fluxos e processo, bem como integração com API's do Cliente para tal fim. 1.3 O Cliente declara e garante que somente utilizará o Helper para as finalidades previstas e permitidas expressamente pelo UOL, conforme descritas neste Contrato ou outros documentos nele referenciados. O uso para outras finalidades não previstas é estritamente proibido e poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso ao Helper, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei ou neste Contrato. 1.4 O UOL prestará os serviços descritos no Formulário do Pedido ao Cliente unicamente para seu uso interno, sendo vedado ao Cliente fornecer tais serviços à terceiros sem o consentimento prévio do UOL. ACESSO AO HELPER 2.1. O Helper será disponibilizado para utilização após assinatura deste Contrato, cujo Formulário do Pedido descreverá as funcionalidades, condições de suporte, número de tokens para consulta, quantidade de atendimentos, número de usuários qualificados, valores, forma de pagamento dentre outras informações. 2.1.1 Após assinatura deste Contrato será liberado o acesso ao Cliente de uma conta de administrador que deverá ser utilizada para gerenciar configurações, usuários, permissões e recursos que não estão disponíveis para contas comuns. 2.1.2 A conta consistirá em login e senha escolhidos pelo Cliente a qualquer momento, sendo o Cliente o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento 2.1.3 A conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o Cliente integral e exclusiva responsabilidade pela conta, sem qualquer solidariedade do UOL. 3. REMUNERAÇÃO 3.1 Em contrapartida à licença e utilização do Software, bem como prestação dos serviços (quando aplicável), o Cliente concorda em pagar ao UOL os valores e as taxas nos montantes e prazos especificados no Formulário do Pedido. 3.1.1 Se nenhum cronograma de pagamento for especificado no Formulário do Pedido, então todos os montantes são devidos e pagáveis em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura deste Contrato. 3.2 Os preços estabelecidos no Formulário do Pedido poderão ser revistos e reajustados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços e formas de apuração de consumo também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos produtos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 3.3 O atraso dos pagamentos devidos sujeitará o Cliente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária com base no IPCA, calculado desde o vencimento até a data do efetivo pagamento do saldo devedor. 3.4 O licenciamento e a prestação dos serviços (quando aplicável) poderão ser suspensos se a inadimplência do Cliente perdurar por 30 (trinta) dias contados da data de vencimento da quantia não paga e neste caso não será reiniciada a não ser que todos os valores devidos sejam pagos na sua totalidade, sem prejuízo do direito do UOL de rescindir o Contrato. 3.5 A remuneração pelos Serviços deverá ser reajustada anualmente, desde que o índice de reajuste seja positivo, devendo ser aplicado o índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), que terá como base o último preço de aquisição apurado serviço, em decorrência dos Serviços. 4. MONITORAMENTO DE USO E AUDITORIA 4.1 O Cliente desde já concorda e aceita que o UOL poderá, mas não terá a obrigação de, monitorar o seu consumo e uso do Helper e realizar verificações a fim de apurar a conformidade da utilização em cumprimento ao que fora estabelecido no Formulário do Pedido. Caso sejam identificadas anomalias ou usos indevidos, o UOL poderá adotar as medidas necessárias para corrigir tais situações, incluindo a suspensão do serviço conforme previsto nas cláusulas de cancelamento e suspensão. 4.1.1 Caso o UOL identifique um excesso de utilização poderá cobrar pela utilização do excedente. 5. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO 5.1 Quaisquer das partes podem rescindir o contrato, sem justa causa, mediante envio de notificação prévia de 30 (trinta) dias, devendo o Cliente somente pagar pelos serviços até então executados. 5.2 O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, imediatamente, com justa causa, na ocorrência das seguintes hipóteses: (I) se a outra parte infringir quaisquer cláusulas ou condições aqui estabelecidas e não sanar esse inadimplemento dentro de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento de notificação escrita da parte prejudicada; (II) se houver a decretação da falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte; ou (III) força maior ou caso fortuito, conforme definido no Código Civil. 5.3 Em caso de suspeita de violação de qualquer termo ou condição desse Contrato, o UOL, a seu exclusivo critério, poderá suspender imediatamente o acesso ao Helper, independentemente de qualquer notificação prévia. A suspensão poderá ser total ou parcial e permanecerá válida enquanto a investigação estiver em curso e poderá ser convertida em cancelamento da conta caso confirmada qualquer violação no uso do Helper. Não será devida nenhuma indenização ou compensação durante o período em que a suspensão permanecer vigente. 6. DISPONIBILIDADE E GARANTIA DO HELPER 6.1 UOL adotará as medidas razoáveis para manter o Helper em funcionamento. O UOL não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Helper, conectores terceiros e Serviços de Parceiros, em casos de problemas de infraestrutura. 6.1.1 O Cliente concorda e aceita que os conectores terceiros e Serviços de Parceiros acoplados ao Helper poderão estar temporariamente indisponíveis, ser oferecidos apenas por tempo limitado ou ter funcionalidades limitadas e variadas a depender do país. 6.1.2 O UOL não será responsável por perdas de informações ou conteúdos em decorrência da indisponibilidade do Helper ou de conectores terceiros e Serviços de Parceiros. 6.2 O Helper é fornecido "no estado em que se encontra" e "como disponível", sem garantias de qualquer espécie. 6.2.1 O Helper integra propriedade intelectual do UOL a serviços de inteligência artificial, algoritmos e modelos de parceiros para gerar respostas, sugestões, materiais e resultados (“Resultados”). Para que os Resultados gerados pelo Helper alcancem a eficácia e precisão desejadas, o UOL recomenda que o Cliente forneça base de conhecimento completa, precisa e livre de ambiguidade. O UOL ressalta que os Resultados são baseados nas Entradas e Conteúdo que o Cliente fornecer, assim como nos Serviços de Parceiros e, por isso, o UOL não possui nenhuma ingerência ou controle sobre os Resultados apresentados. Caso a Entrada não preencha os requisitos necessários, que podem variar a depender de cada Serviço de Parceiro, isso pode resultar em dados inconclusivos ou inadequados para a finalidade pretendida, não sendo responsabilidade do UOL caso isso ocorra. Ainda que os dados de Entrada sejam completos e corretos, o Resultado poderá ser inadequado por diversos motivos e fatores alheios ao controle do UOL. Por isso, o Cliente deverá sempre verificar e validar os Resultados e sua adequação para a finalidade pretendida. 6.3 O UOL adotará as medidas razoáveis para assegurar que o Helper seja fornecido livre de qualquer tipo de vírus, malware ou códigos maliciosos similares. Contudo, caso uma dessas ocorrências seja observada, o Cliente deverá prontamente comunicar o UOL para avaliação. O Cliente concorda que esta será sua única medida disponível no caso de identificação de um vírus, malware ou códigos maliciosos similares. 6.4 O Helper estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) falhas de software ou hardware de quaisquer natureza, manutenção de natureza técnica/operacional (emergencial, agendada ou de outra forma), upgrades de hardware e software; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações; (f) falhas ou interrupções dos Serviços de Parceiros. Nas hipóteses anteriormente citadas, o UOL empregará os melhores esforços para, sempre que possível, informar o Cliente sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas, não podendo o UOL ser responsabilizado, de qualquer forma, por essas interferências. 7. CONTEÚDO 7.1 O Cliente será responsável pelo Conteúdo que inserir ou apresentar ao Helper, incluindo-se os Inputs para a geração de Resultados. O Cliente declara e garante possuir todos os direitos necessários em relação ao Conteúdo que submeter ao Helper. O Cliente isenta o UOL de cobranças de royalties relacionadas a submissões, informações, Conteúdo e Entradas inseridas no Helper e autoriza expressamente o uso, publicação, distribuição e reprodução dessas submissões pelo UOL. O Cliente ainda autoriza o uso das informações submetidas para a prestação dos serviços relacionados com o Helper. 7.2 Toda informação enviada pelo Cliente ao Helper será utilizada exclusivamente para atender às necessidades do próprio Cliente. O UOL compromete-se a não empregar tais dados, em nenhuma hipótese, para treinamento, aprimoramento ou desenvolvimento do Helper ou de seus modelos. Os metadados gerados pelo uso da plataforma, podem ser utilizados para aprimoramento da plataforma. 8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE 8.1 Ao utilizar o Helper, o Cliente concorda, aceita e declara que: (i) Não utilizará os Serviços Helper e conectores terceiros, ou Serviços de Parceiros para desenvolver modelos de aprendizado de máquina ou tecnologias relacionadas; (ii) Não poderá gerar e distribuir conteúdo com desinformação, deturpação ou informações enganosas, incluindo, mas não se limitando a, deturpação de procedência ao declarar que um conteúdo foi criado pelo Cliente ou que ele é uma obra original. O Cliente deve atribuir ao Helper todo o trabalho desenvolvido utilizando a ferramenta; (iii) O Cliente não poderá remover, ocultar ou mudar nenhum dos logotipos, marcas ou avisos legais que serão fornecidos em conjunto com os Resultados apresentados pelo Helper; (iv) O Cliente não poderá utilizar o Helper para criação de conteúdo que possa infligir dano para pessoas ou a sociedade ou induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (v) Realizará e implementará supervisão humana relevante sobre todo o conteúdo gerado pelo Helper; (vi) Não utilizará o Helper para criar seus próprios chatbots sem supervisão humana; (vii) Não utilizará o Helper para gerar conteúdos relacionados a (a) campanhas políticas; (b) vigilância de pessoas; (c) score de pessoas; (d) elaboração de sentenças judiciais; (e) decisões automatizadas de crédito pessoal; (f) aplicação da lei; (g) mineração de criptomoedas; (h) geração ou criação de conteúdo potencialmente fraudulento, enganoso ou mentiroso; (i) conselhos profissionais, como, mas não se limitando a, conselhos ou diagnósticos médicos, contábeis, de investimentos e jurídicos; (viii) Não utilizará o Helper para gerar conteúdos que serão utilizados em armamentos e/ou para fins militares, ou em equipamentos de suporte à saúde ou à vida ou em produtos ou serviços que possam afetar diretamente a segurança e a integridade de qualquer pessoa; (ix) Não utilizará o Helper para qualquer atividade fraudulenta, ilícita, ilegal ou contrária à moral e aos bons costumes, incluindo, mas não se limitando a, criar códigos e resultados que venham a ser utilizados para prejudicar ou assediar terceiros ou facilitar atividades que prejudiquem terceiros de qualquer forma, em especial menores de idade, ou que contenham discurso de ódio e bullying; (x) Não utilizará o Helper para desenvolver conteúdos que possam retratar a voz ou características de uma pessoa sem o seu consentimento, incluindo, mas não se limitando a, falsificação de identidade e imagens sexuais; (xi) Não incluirá inputs ou fará submissões ao Helper que saiba ou suspeite possam gerar resultados inadequados ou prejudicar o funcionamento do Helper e das ferramentas de Parceiros do UOL; (xii) Reportará imediatamente ao UOL qualquer comportamento indesejado observado no uso do Helper, adotando medidas para mitigar e corrigir o comportamento inadequado, incluindo, mas não se limitando a, descartar o resultado indesejado e evitar sua divulgação ou utilização; (xiii) Utilizará o resultado apresentado pelo Helper exclusivamente para as finalidades previstas neste Contrato; (xiv) Não utilizará o Helper para desenvolver um produto concorrente a ele ou qualquer um dos seus componentes, nem realizará engenharia reversa, decompilará ou buscará acessar qualquer código fonte do Helper ou seus componentes específicos; (xv) Não interferirá ou criará alternativas que desabilitem ou modifiquem as limitações, filtros e demais restrições impostas pelo UOL ou seus fornecedores ao Helper ou qualquer de seus componentes, incluindo restrições e limitações que permitam a utilização ou direcionamento das solicitações para uma ferramenta ou componente específico que faça parte do Helper; (xvi) Não utilizará o Helper para criar, reproduzir, disseminar, incitar ou estimular a pedofilia e/ou conteúdos sexuais explícitos; (xvii) Não utilizará o Helper para criar, reproduzir ou incitar a prática de atos preconceituosos ou discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, origem, religião, crenças, idade, orientação política ou qualquer outra condição; (xviii) Não utilizará o Helper para criar e/ou propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, deturpados, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre a sua origem, o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (xix) Dará ciência dos termos deste contrato a todos os usuários que acessarem a Helper. (xx) Se responsabilizará por todas as ações e omissões de seus usuários que causarem danos ao UOL e/ou Parceiros. (xxi)Respeitará as Normas de Segurança e Privacidade do Grupo UOL, disponíveis em https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade/. 8.2 O Cliente será exclusivamente responsável por todas as decisões tomadas, conselhos dados, ações tomadas ou evitadas e falhas na tomada de decisão com base no uso dos Serviços Helper. O Cliente concorda que não utilizará os Resultados apresentados pelo Helper em combinação com outros produtos ou softwares e, se o fizer, o Cliente assumirá a responsabilidade integral pelo resultado obtido, devendo isentar e eximir o UOL de qualquer responsabilidade relacionada com o uso do produto combinado criado pelo Cliente ou por um terceiro. 8.3O Cliente não poderá conceder a um terceiro qualquer tipo de direito sobre os Resultados apresentados pelo Helper diferente dos direitos que lhe são expressamente autorizados por este Contrato. Em caso de dúvida sobre as limitações impostas aos resultados gerados pelo Helper, contate o UOL. 8.4 O Cliente obriga-se a elaborar, manter e disponibilizar termos de uso próprios, bem como, quando aplicável, política de privacidade, em conformidade com a legislação vigente. O Cliente é exclusivamente responsável pelo conteúdo, atualização e adequação jurídica desses documentos, eximindo o UOL de qualquer responsabilidade nesse sentido. 8.4.1Adicionalmente, o Cliente deverá informar de maneira clara, destacada e acessível, preferencialmente na página inicial do Helper, que o usuário final estará interagindo com uma ferramenta de inteligência artificial, sujeita a falhas, limitações e eventuais imprecisões. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 9.1 Em nenhuma circunstância, o UOL será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais ou danos punitivos decorrentes ou associados ao uso do Helper. Isso inclui, mas não se limita a, lucros cessantes, perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, clientela ou economias previstas, interrupção de negócios, perda de dados ou qualquer outro dano de natureza econômica, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. Esta isenção abrange situações contratuais, legais ou de outra natureza, eximindo o UOL de responsabilidades além daquelas expressamente estabelecidas nos termos e condições. 9.2 Na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade total do UOL perante o Cliente por quaisquer outros danos decorrentes deste Contrato se limita ao valor pago ao UOL referente a 1 (uma) mensalidade anterior ao do fato gerador do dano. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL 10.1 Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo e qualquer componente do Helper pertencem ao UOL e/ou a seus fornecedores e parceiros. O Cliente reconhece e concorda que o UOL é detentor exclusivo da propriedade intelectual dos elementos que compõem o Helper. 10.2 O Cliente se compromete a não infringir ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou do UOL ao utilizar o Helper. O UOL não se responsabiliza por infrações ou violações de propriedade intelectual praticadas pelo Cliente, parceiros ou terceiros. O UOL adotará todas as medidas cabíveis para que os Resultados apresentados pelo Helper não violem os direitos de propriedade de terceiros, cabendo ao Cliente respeitar os avisos, metadados, assinaturas eletrônicas ou marcas d’água que acompanhem os Resultados. Caso o Cliente suspeite que algum conteúdo gerado pelo Helper viola direitos de terceiro, o Cliente deverá entrar em contato com o UOL imediatamente relatando o ocorrido e evitando o uso ou divulgação do resultado suspeito até receber uma orientação específica do UOL. 11. CONFIDENCIALIDADE 11.1 Obrigam-se as Partes e suas equipes técnicas a guardar absoluto sigilo sobre as operações, dados, especificações técnicas, inovações, documentos, informações da outra Parte, e que eventualmente tenha ciência ou acesso ou que lhe sejam confiados em razão deste Contrato, incluindo toda e qualquer informação disponibilizada verbalmente (“Informações Sigilosas”). Da mesma forma, as Partes obrigam-se a, sob qualquer pretexto, não divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta relação contratual. 11.2 Se qualquer das Partes vier a ser legalmente obrigada a revelar Informações Sigilosas, esta enviará imediatamente à Parte Divulgadora da informação notificação por escrito, de forma que possibilite requerer medida cabível para evitar a revelação das Informações Sigilosas. Caso a revelação das Informações Sigilosas seja necessária, a Parte revelará apenas as Informações Sigilosas que forem legalmente exigíveis e empreenderá seus melhores esforços para obter tratamento confidencial para quaisquer Informações Sigilosas que forem reveladas. 11.3 As Partes obrigam-se a devolver imediatamente à outra Parte todo e qualquer material que contenha Informações Sigilosas, após o prazo do Contrato ou mediante solicitação por escrito do UOL. 11.4 A obrigação de sigilo prevista neste Contrato sobreviverá ao Período de Avaliação por um prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de seu término. 11.5 Em caso de descumprimento de quaisquer disposições do presente Contrato pelo Cliente, este pagará ao UOL multa não compensatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação informando referido descumprimento, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). 12. TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE 12.1 O tratamento de dados pessoais pelo UOL segue a Política de Privacidade, parte integrante deste Termo, disponível em Normas de Segurança e Privacidade - Sobre UOL. 12.2 Ao utilizar o Helper, o Cliente expressamente concorda e aceita que o UOL e Parceiros coletem e tratem dados e métricas especificas relacionados com o Helper, podendo eventualmente tratar algum dado pessoal nesse contexto. Além disso, caso o Cliente insira qualquer dado de terceiro no Helper, o Cliente expressamente declara e garante ter todas as autorizações e licenças necessárias para compartilhar esses dados com o UOL, eximindo e isentando o UOL de qualquer responsabilidade relacionada com os dados que forem inseridos pelo Cliente. 12.3 O desempenho do Helper depende, dentre outros fatores, de informações personalizadas do Cliente. O Cliente desde já concorda e aceita que o UOL poderá obter dados diretamente do Cliente e de outras fontes para aprimorar a utilização da ferramenta. 12.4 Conforme já indicado no Contrato, o UOL utiliza serviços de terceiros para integrar e operacionalizar o Helper (os “Serviços de Parceiros”). Destacamos que o UOL não assume responsabilidade pelos Serviços prestados por Parceiros, tampouco pelas informações e APIs fornecidas por eles. A relação com terceiros, incluindo parcerias, é regida pelos termos e condições específicos de cada entidade. Ao assinar esse Contrato, o Cliente compreende e aceita que a responsabilidade pelos serviços de terceiros recai integralmente sobre esses terceiros. Isentamo-nos de quaisquer responsabilidades relacionadas a serviços, informações ou APIs fornecidas por terceiros. 12.5 Como o uso do Helper está sujeito, além desse Contrato, aos termos de uso desses terceiros, ao assinar este Contrato e utilizar o Helper, o Cliente também concorda em seguir e cumprir os termos de nossos Parceiros em sua integralidade, incluindo as respectivas políticas de privacidade referenciadas nos links listados abaixo: Google Vertex AI (https://policies.google.com/privacy), Microsoft Azure (https://www.microsoft.com/pt-br/privacy/privacystatement) e Twilio (https://www.twilio.com/en-us/privacy) 13. CACHE E COOKIES 13.1 No Helper, utilizamos tecnologias como cache e cookies essenciais para melhorar a experiência do usuário, aumentar a eficiência da navegação e personalizar o conteúdo apresentado. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a reconhecer usuários recorrentes, e a facilitar o acesso contínuo e a utilização do nosso serviço, além de permitir a coleta de informações sobre o uso do Helper. 13.2 Os dados obtidos por cookies e cache são tratados com a máxima confidencialidade, seguindo nossa Política de Privacidade e as normas de segurança aplicáveis. 13.3 O Cliente desde já concorda com o uso de cookies e cache conforme descrito neste Contrato. 14. CONDUTA ÉTICA 14.1. Durante a vigência deste Contrato, as Partes obrigam-se por si e pelos seus diretores, conselheiros, funcionários e/ou representantes de fato e de direito a respeitar as leis brasileiras e comprometem-se fielmente a não praticarem qualquer ato, direta ou indiretamente, passível de configurar corrupção ou ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, conforme previsão no artigo 5º da Lei Federal nº 12.846/2013, tais como oferecer promessa e/ou pagamentos indevidos, gratificações, brindes, ou qualquer vantagem direta ou indiretamente para a agentes públicos, empregados dos Estado em quaisquer esferas, partidos políticos e seus funcionários, assim como agente ou funcionário da administração pública estrangeira. O descumprimento de quaisquer Leis Anticorrupção por uma das Partes será considerado infração grave ao Contrato e conferirá à outra Parte o direito de rescindi-lo imediatamente. Sem prejuízo da rescisão imediata, qualquer violação as Leis de Anticorrupção que chegar ao conhecimento da Parte inocente ensejará o direito da Parte inocente de suspender e reter todo e qualquer pagamento relacionado ao presente Contrato a fim de se ressarcir de eventuais prejuízos sofridos. 14.2. A Parte inocente não será responsável por ações e/ou omissões de qualquer natureza, perdas e danos, lucros cessantes decorrentes ou relacionados ao descumprimento de quaisquer leis anticorrupção atribuíveis pela Parte infratora, incluídos seus diretores, conselheiros, funcionários e/ou representantes. A Parte infratora indenizará e isentará a Parte inocente e/ou diretores, conselheiros, funcionários e/ou representantes, de qualquer perda, reivindicação, multa, custa ou quaisquer despesas incorridas pelo pela Parte inocente decorrentes de qualquer violação prevista nesta Cláusula. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Parte infratora reconhece e concorda que a Parte inocente fornecerá dados e informações pertinentes, quando solicitado pelas autoridades competentes, na hipótese de instauração de qualquer procedimento cujo objeto for a apuração de violação das leis anticorrupção aplicáveis à este Contrato. 15. COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO 15.1 O Cliente declara, por si e por seus Representantes, conforme abaixo definido, que atua em conformidade com todas as leis, regulamentações, manuais, políticas e quaisquer disposições relacionadas a combate e prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro incluindo, mas não se limitando a: (i) legislação brasileira aplicável, (ii) Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”), (iii) convenções e pactos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, e (iv) políticas e manuais do UOL. 15.1.1 Representantes. Para fins desta Cláusula, considerar-se-á “Representantes” todas as pessoas integrantes de seus grupos econômicos, sócios, administradores, diretores, conselheiros, parceiros, procuradores, assessores, consultores, funcionários, agentes, subcontratados ou quaisquer terceiros direta ou indiretamente relacionados ao Cliente , bem como qualquer pessoa, física ou jurídica, incluindo aquelas que, direta ou indiretamente, exerçam controle sobre tal pessoa jurídica, bem como suas controladoras, controladas, coligadas, interligadas e empresas sob controle comum, nos termos da Lei nº 6.404/1976. 15.2 O Cliente declara estar ciente das políticas do UOL que envolvem o combate e prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro e que não realizou, não realiza e não realizará quaisquer atos ou práticas que, direta ou indiretamente, envolvam oferecimento, promessas, suborno, extorsão, autorização, solicitação, aceite, pagamento, entrega ou qualquer outro ato relacionado a vantagem pecuniária indevida ou qualquer outro favorecimento ilegal em desconformidade com a legislação mencionada acima e aplicável. 15.3 O Cliente se compromete a informar e a realizar treinamentos com todos os seus Representantes acerca das disposições previstas na presente Cláusula e a respeito de práticas envolvendo o combate e prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, além de implementar, se não já implementado, políticas, condutas e regras que condizem com as práticas aqui estabelecidas. 15.4 O Cliente se compromete a informar ao UOL caso algum de seus Representantes já exerceram ou exercem função de Autoridade Pública, assim definido abaixo, bem como todas as relações familiares ou relações pessoais próximas referentes aos seus Representantes com Autoridade Pública. 15.4.1 Autoridade Pública. Para fins desta Cláusula, considerar-se-á “Autoridade Pública”, mas não se limitando a, qualquer pessoa, agente, empregado ou terceiro que exerça atividades em departamentos, instituições, associações, entidades ou órgãos da administração pública direta ou indireta, bem como qualquer empregado, familiar, parente ou pessoa de relação próxima. 15.5 O não cumprimento das disposições aqui previstas pelo Cliente ou por seus Representantes será considerado uma infração grave e poderá ensejar a rescisão contratual por parte do UOL, a qual poderá, a seu exclusivo critério, suspender automaticamente o cumprimento de obrigações oriundas do presente Contrato. A violação da presente cláusula, pelo Cliente ou por seus Representantes, ainda ensejará a obrigação de indenizar o UOL por eventuais perdas e danos causados. 15.6 O Cliente concorda que o UOL poderá, a seu exclusivo critério, auditar o Cliente a respeito de qualquer informação e/ou documento com a finalidade de verificar o cumprimento do disposto nesta Cláusula. A auditoria aqui mencionada poderá ser realizada pelo UOL ou por terceiro indicado e custeado por ele, devendo o Cliente, a todo momento, garantir amplo e irrestrito acesso a todos os documentos pertinentes. 15.7 O Cliente se compromete a imediatamente comunicar o UOL no caso de ocorrência de qualquer violação, suspeita de violação ou qualquer situação irregular que se apresente contra as políticas e condutas internas do UOL, bem como a legislação brasileira acerca de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e corrupção, e acordos e convenções internacionais que regulamentam o assunto. 16. ISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Acordo integral. As Partes reconhecem que o presente Contrato é o único instrumento a regular a relação entre ambas quanto ao seu objeto, razão pela qual dão por rescindido de pleno direito todos e quaisquer contratos, compromissos e outros acordos, tácitos ou expressos, que porventura tenham mantido anteriormente com relação ao seu objeto. 16.2 Relacionamento independente. Nenhuma disposição deste Contrato será interpretada de modo a colocar as Partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, sem limitação a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária. As Partes conduzirão seus negócios em seus próprios nomes e serão separadamente responsáveis pelos atos e conduta de seus empregados e agentes. 16.3 Não renúncia; não novação. Qualquer tolerância por qualquer das Partes ante o não cumprimento de quaisquer obrigações da outra Parte será considerada mera liberalidade, não caracterizando novação ou renúncia. 16.4 Subsistência de cláusulas. Todas as disposições deste Contrato que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Contrato subsistirão ao seu término ou rescisão e permanecerão em pleno vigor e efeito. 16.5 Cessão. Nenhuma das Partes poderá delegar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações oriundos deste instrumento sem a prévia e expressa anuência da outra Parte, o qual não será negado sem motivo razoável, com exceção de reestruturação societária do UOL. 16.6 Alterações. Qualquer alteração nas condições deste instrumento somente terá validade se formalizada mediante aditivo contratual, assinado pelos representantes legais das Partes. 16.7 Alteração por Força de Lei. Fica acordado entre as Partes que o UOL poderá alterar ou extinguir o Contrato, sem qualquer ônus, multa ou penalidade, mediante simples comunicação ao LICENCIANTE, com a finalidade de adequação deste instrumento as normas setoriais, principalmente, sem limitação as normas impostas pelo Banco Central do Brasil – BACEN. 16.8 Invalidade parcial. Na hipótese de qualquer disposição contida neste instrumento vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexequível, as disposições remanescentes não serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. 17. FORO E LEGISLAÇÃO 17.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis Da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato.